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Página 7 do 35 normas jurídicas. Da multiplicidade de classificações existentes, detivemo-nos nas qual melhor delinearam ESTES contornos DE normas jurídicas sob seus diversos enfoques e prismas do observação.

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Na teoria Geral do Direito o estudo da norma jurídica é do fundamental importância, porque se refere à substância própria do Direito objetivo. Ao dispor Derivado do fatos e consagrar valores, as normas jurídicas são os pontos culminantes do processo por elaboração do Direito e este ponto do partida operacional da Dogmática Jurídica, cuja função é a do sistematizar e descrever a ordem jurídica vigente.

Da formulação Kelseniana, infere-se que o esquema tem duas partes, de que o autor denomina por “norma secundária” e “norma primária”. Utilizando a inversão terminológica efetuada em sua própria obra Teoria Geral DE Normas, publicada post mortem, a primeira estabelece uma sançãeste para a hipótese por violação do dever jurídico.

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Distinçãeste há entre norma jurídica e lei. Esta é apenas uma DE formas por expressão DE normas, qual se manifestam identicamente conjuntamente pelo Direito costumeiro e, em certos países, pela jurisprudência.

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Quais serviços são disponibilizados pelos cartórios? ESTES cartórios localizados no estado de São Paulo prestam serviçESTES específicos qual sãeste relacionados a diferentes especialidades.

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Tanto as normas morais tais como as religiosas se aplicam à vida em sociedade. Então, saiba como distinguir as normas jurídicas dessas outras normas sociais? A distinção É possibilitado a ser resumida nas características que veremos a seguir

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